Decreto libera venda interestadual de produtos de pequenos produtores

O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.408/2025, que autoriza, por um ano, a venda interestadual de produtos como leite, mel e ovos de pequenos produtores com inspeção municipal (SIM) e estadual (SIE).

O que muda?

• Mercado ampliado: Pequenos produtores poderão vender seus produtos em todo o país.

• e-Sisbi: Cadastro obrigatório de estabelecimentos e produtos no sistema federal.

• Rastreabilidade: Rótulos com informações claras sobre a origem dos produtos.

• Qualidade: Produtos devem seguir padrões sanitários e de qualidade.

• Fiscalização: Órgãos locais farão a inspeção, com foco na prevenção de riscos.

Benefícios:

• Mais oportunidades para a agricultura familiar.

• Alimentos seguros e de qualidade para os consumidores.

• Novos desafios e oportunidades para profissionais da área de alimentos.

Fique ligado:

• O decreto vale por um ano e pode ser renovado.

• A fiscalização será rigorosa para garantir a segurança dos alimentos.